2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura

Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

Teoria do Caos e a Ciência do Direito

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social aplicada tanto em sua doutrina como na jurisprudência. Importante e salutar entender todos os meandros evolutivos, das leis, da epistemologia jurídica, da antropologia jurídica e também da Hermenêutica Jurídica.

Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Reexame necessário de sentença c/ recurso de apelação cível.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimeno de passagens para tratamento médico.

São 14 casos investigados de venda de sentenças em Mato Grosso

A Polícia Federal apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças, que envolvem advogados investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em Mato Grosso.

Mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.